Política de Privacidade e Proteção de Dados

A. INTRODUÇÃO
A política de privacidade e proteção de dados da Albuquerque & Freitas, SA relativamente ao tratamento de dados pessoais, descrita abaixo, está de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=PT

B. DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura do presente documento identificam-se, de seguida, os principais termos nele utilizados:

Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Tratamento: significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Albuquerque & Freitas, SA, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

Cookies: ficheiros informáticos, que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar, de forma única, o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas que podem conter outras informações. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

C. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento é a Albuquerque & Freitas, SA, com sede na  Av. Luís Martins nº 330 / 3501-719 Repeses, Viseu – Portugal.

D. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais relativos aos clientes ou potenciais clientes ou outros particulares em relação comercial com a Albuquerque & Freitas, SA podem ser recolhidos diretamente ou de forma indireta, pela Albuquerque & Freitas, SA, junto de outras fontes ou resultantes de acessos, consultas, instruções, transações e de outros registos relativos a contratos celebrados entre a Albuquerque & Freitas, SA e os clientes ou outros particulares junto de entidades públicas ou privadas no âmbito do cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à Albuquerque & Freitas, SA, para efeitos de confirmação de dados ou obtenção dos elementos necessários à relação contratual, sempre que estejamos legitimados para tal nos termos da lei.

Os dados pessoais relativos aos clientes ou potenciais clientes ou outros particulares em relação comercial com a Albuquerque & Freitas, SA, são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

E. FINALIDADE DO TRATAMENTO
A Albuquerque & Freitas, SA. trata os dados pessoais anteriormente enunciados de acordo com o disposto no RGDP e restante legislação aplicável neste âmbito de acordo com as seguintes finalidades:

F. COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
A prestação dos serviços pela Albuquerque & Freitas, SA aos seus Clientes e outros titulares de dados poderá implicar que a empresa recorra a terceiros (entidades subcontratantes, segundo o RGPD), incluindo a entidades sediadas fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes. A Volter assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Albuquerque & Freitas, SA e cada uma dessas terceiras entidades.

 

G. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A Albuquerque & Freitas, SA mantem um registo digital dos códigos do Cliente e das ordens e instruções por si transmitidas, independentemente do seu suporte e canal, destinado ao tratamento contabilístico, ao esclarecimento de dúvidas ou ainda ao cumprimento de obrigações legais, regulamentares e fiscais.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

H. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Albuquerque & Freitas, SA garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso a Albuquerque & Freitas, SA subcontrate serviços a entidades terceiras que possam ter acesso a dados pessoais, sem prejuízo do referido no ponto anterior, os seus subcontratados ficarão obrigados a adotar os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

I. POLITICA DE COOKIES

As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc.
O www.volter.pt utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta.
Consulte aqui a nossa Politica de Cookies.

J. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Aos titulares dos dados assiste o direito ao acesso, atualização, retificação e eliminação, neste caso quando legalmente admissível, de qualquer dado pessoal que lhes diga respeito, bem como o direito de oposição ao seu tratamento, assim como o direito à portabilidade dos dados.

Os clientes ou potenciais clientes ou outros particulares em relação comercial com a Albuquerque & Freitas, SA podem opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing e envio de comunicações informativas.

l. Exercicio dos Direitos dos Titulares

Para o exercício dos direitos referidos na alínea anterior, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, os clientes ou outros titulares de dados poderão dirigir-se, por escrito, à Albuquerque & Freitas, SA, para a morada abaixo indicada, ao cuidado do Responsável pelo Tratamento de Dados ou ainda através do seguinte endereço de correio eletrónico: volter@volter.pt

VOLTER – Albuquerque & Freitas, SA
A/C  Responsável pelo Tratamento de Dados
Avenida Luís Martins, nº 330
3500 – 719 Repeses
Viseu – Portugal